Quando estamos nos sentindo mal e vamos ao posto de saúde, quando participamos da campanha de vacinação ou quando temos que ser atendidos por um médico em um hospital público ou conveniado estamos utilizando o Sistema Único de Saúde (SUS). Mas o que é o SUS?
A Constituição Federal de 1988 determinou que o acesso à saúde é um direito básico de todo cidadão e, para garantir seu cumprimento, prescreveu a criação de um sistema de saúde universal, público e gratuito. Esta determinação constitucional resultou no que conhecemos hoje por Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece gratuitamente um conjunto de serviços de saúde para toda a população brasileira. Apesar de seus problemas, que não são poucos, o mundo todo reconhece o nosso sistema como um caso de sucesso. Afinal de contas, não é nada fácil atender de forma integrada aproximadamente 70% de uma população de 209 milhões de habitantes.
Para gerir todo esse sistema, existe um arranjo constitucional que estabelece diferentes níveis de responsabilidade no que diz respeito ao atendimento e ao financiamento. Em relação ao atendimento, a atenção básica acontece nos municípios. Cidades médias e pólos regionais atendem aos casos de média complexidade, ao passo que capitais e grandes cidades respondem pela alta complexidade. A divisão de responsabilidades entre os entes é definida nas reuniões das chamadas Comissões Intergestores Bipartites (CIB) e Comissão Intergestora Tripartite (CIT). A CIB é formada por representantes da Secretaria Estadual da Saúde e por representantes das Secretarias Municipais de Saúde. Já a CIT é constituída por representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais da Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde. Seguindo as diretrizes da Constituição Federal, estas comissões pactuam as responsabilidades de cada ente da federação na prestação dos serviços. E esta pactuação vai influenciar a quantidade de dinheiro que cada município receberá do governo federal e para qual aplicação este recurso será destinado. Cidades mais estruturadas, por exemplo, têm a obrigação de preencher necessidades que não são contempladas pelas menores e são remunerados por isso. É por isso que vemos ambulâncias e pacientes de outras localidades chegando na Santa Casa ou no Santa Lúcia, hospitais conveniados ao SUS que são referência na região.
O financiamento, por sua vez, pode ser caracterizado como tripartite, ou seja, é responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios pagar pelo SUS. Para garantir investimentos mínimos nesta área tão importante, a Constituição definiu que todos os municípios devem destinar ao menos 15% das receitas provenientes de impostos e transferências para a saúde. Já para os Estados, este valor é de 12% e, no caso da União, o cálculo é feito com base nos gastos em saúde do ano anterior acrescido pela variação da inflação, começando em 2017. Em 2019, Poços destinou R$ 115,4 milhões à saúde, o equivalente a 30,32% de seu orçamento. A média municipal de gastos em saúde no Brasil é de 23% do orçamento. Quando contabilizamos somente aqueles municípios que possuem hospitais públicos próprios, como é o caso de Poços, essa média chega a 30%.
De toda esta discussão, são pelo menos duas as perguntas que ficam: será que a qualidade dos serviços de saúde de Poços equivale a grande quantia de dinheiro público investido? Será que podemos melhorar de forma substantiva nosso sistema de saúde sem ter que gastar ainda mais dinheiro do pagador de impostos?
Não existem respostas fáceis para perguntas e problemas complexos como os descritos acima. Por isso, para respondê-los de forma responsável e assertiva é necessário, em primeiro lugar, fazer um grande diagnóstico da saúde de Poços. Precisamos saber o que há de bom e que deve ser mantido e o que precisa ser melhorado. E este é um trabalho que deve ser feito conjuntamente entre a prefeitura da nossa cidade e seus gestores e os cidadãos que aqui vivem e que lidam cotidianamente com os nossos serviços públicos. É assim que poderemos buscar soluções que sejam exequíveis e viáveis.

Eduardo Junqueira Dias*
Graduando em Administração e cidadão poços-caldense.


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