Como abordamos em um artigo anterior, o Congresso nacional aprovou e o Governo Federal sancionou a Lei Complementar nr. 173/2020, que cria o Programa Federativo de Combate ao CoronaVirús (COVID-19). Este programa trata de aporte de recursos financeiros da ordem de R$ 125 bilhões, sendo R$ 65 bilhões em diferimento de dívidas e R$ 60 bilhões em recursos financeiros. 

O diferimento das dívidas beneficiará muito os Estados, e no nosso caso, o Estado de Minas Gerais terá um folego de caixa até o final do ano, e as grandes cidades, como nossa capital Belo Horizonte também, e o aporte financeiro de R$ 60 bilhões será repartido da seguinte forma: R$ 10 bilhões para enfrentamento direto a pandemia, sendo R$ 7 bilhões divididos entre os Estados com os critérios de incidência do COVID- 19 e população, e os outro r$ 3 bilhões serão repartidos entre os Municípios pelo critério populacional. Os outros R$ 50 bilhões serão repartidos na proporção de R$ 30 bilhões entre os Estados e R$ 20 bilhões entre os Municípios também pelo critério populacional. Estes recursos chegarão em 4 parcelas mensais. Com isso, Poços de Caldas receberá deste programa federativo, os seguintes valores, dos recursos destinados as ações do COVID-19, R$ 2.424.499,00 e dos recursos livres mais R$ 16.035.300,00, totalizando R$ 18.459.799,39 dividido em quatro parcelas. 

É bom salientar que embora seja um auxílio muito bem vindo por parte do Governo Federal não será suficiente para repor as perdas de arrecadação que a prefeitura terá com a queda da atividade econômica e o isolamento social. Mas é importante que o poder público de Poços de Caldas/MG utilize estes recursos com enorme responsabilidade para atender a nossa população, e é isso, que queremos sugerir, que se possa utilizar um bom protocolo de abertura da economia baseada em dados técnicos e de saúde, e aos poucos ir incentivando os micro e pequenos empreendedores com uma linha de micro crédito, retomando aos poucos os bares e restaurantes, as lojas e o comércio em geral, nesta hora o apoio e do poder público municipal é fundamental, somente com um bom plano de retomada é que conseguiremos minimamente sair deste grande problema que estamos todos vivenciando.

Eduardo Junqueira
Graduando em Administração ecidadão poços-caldense